Consultoria Jurídica
Criminal
Somos uma consultoria especializada em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
Atuamos respeitando os pilares basilares da advocacia criminal com Ética, Respeito e Honestidade.
Nossa atuação objetiva sempre o melhor resultado aos nossos clientes.
Todo cidadão tem direito a um processo justo, a ampla defesa e contraditório, para isso é indispensável que a atuação seja pautada em princípios constitucionais.
Experiência. Compromisso. Valor. Ética. Sigilo
Nossos Serviços de Colnsultoria
Prisão em Flagrante
Reabilitação Criminal
Lei n. 11.340 Lei Maria da Penha
Progressão de Regime
Medida Protetiva
Indulto
Audiência de Custódia
Comutação
Livramento Condicional
Saída Temporária/Visitas
Liberdade Provisória
Revisão de Criminal
Remição da Pena
Detração
Precisa de ajuda?
Violência
Doméstica
A violência doméstica engloba comportamentos utilizados no relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra.
As pessoas envolvidas podem ser casada ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar.
Todos podemos ser vítimas de violência doméstica.
As vítimas podem ser ricas ou pobres, de qualquer idade, sexo, religião, cultura, grupo étnico, orientação sexual, formação ou estado civil.
PRISÃO
EM
FLAGRANTE
uma pessoa só pode ser detida legalmente se houver uma ordem judicial determinando a sua prisão ou se ela estiver em flagrante delito.
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Progressão de Regime
A progressão de regime é a possibilidade de um preso passar do regime prisional em que está cumprindo pena pra outro mais benéfico e menos gravoso.
É um direito de toda pessoa que foi condenada por algum crime e cumpre pena privativa de liberdade.
Pra que o preso tenha direito a passar pra um regime melhor e menos rigoroso, ele precisa atender alguns requisitos legais durante o cumprimento da pena.
Revisão de Criminal
Diante do erro judiciário, o sentenciado a pena privativa de liberdade ou restritiva de direito tem assegurada a faculdade de ingressar em juízo com uma ação de revisão criminal para desconstituir a decisão que tenha sido proferida em desconformidade com os fatos ou as normas vigentes.
Precisa de ajuda?
Você sabia que é possível regularizar seus antecedentes? Nosso trabalho visa "requerer o sigilo absoluto" das informações que constam em pesquisas, para que o você que cumpriu pena conquiste enfim a liberdade plena para exercício de seus direitos. Assim, nos casos em que seja necessária a apresentação de atestado de antecedentes criminais, certidões ou mesmo que se pesquise em órgãos específicos, não deverá haver apontamentos negativos. Somos especialistas em REABILITAÇÃO CRIMINAL . |
Livramento Condicional
Livramento ou liberdade condicional é o benefício que pode ser concedido a um condenado, que permite o cumprimento da pena em liberdade até total de sua pena, desde que preencha as condições e requisitos definidos no artigo 83 do Código Penal e 131 a 146 da LEP. Art. 131.
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Remição da Pena
Remição de pena é, no direito penal, o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, diminuindo, dessa forma, a condenação a qual ele foi sentenciado. Esse tempo remido contará para seu livramento condicional.
"Pode haver momentos em que somos impotentes para evitar a injustiça, mas nunca deve haver um momento em que deixemos de protestar."
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